Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos serviços da Orvinalthequx e a subscrição de planeamento financeiro.

Aceitação dos Termos

Ao subscrever os nossos serviços ou utilizar o website, concorda integralmente com estes termos e condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Descrição dos Serviços

A Orvinalthequx oferece serviços de consultoria e planeamento financeiro através de subscrição mensal de 250€. Inclui análises personalizadas, recomendações financeiras e acompanhamento regular.

Os serviços não incluem gestão direta de investimentos ou execução de transações financeiras.

Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • Pagar pontualmente a subscrição mensal conforme acordado
  • Utilizar as recomendações de forma responsável e informada
  • Notificar alterações significativas na sua situação financeira
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do conteúdo fornecido

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal dos serviços

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, análises e recomendações fornecidas são propriedade exclusiva da Orvinalthequx e estão protegidos por direitos de autor.

A violação destes direitos pode resultar em ações legais apropriadas.

Política de Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade e Garantias

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo quanto a resultados específicos.

Não garantimos resultados financeiros específicos nem isenção de riscos nos investimentos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor anual da subscrição paga pelo cliente.

Excluímos responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar a Orvinalthequx contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Arbitragem

Conflitos serão preferencialmente resolvidos através de mediação ou arbitragem conforme legislação portuguesa.

As regras aplicáveis são as do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Plataforma ODR da UE

Para resolução online de conflitos, pode utilizar a plataforma da Comissão Europeia.

Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Cessação dos Serviços

Qualquer parte pode terminar a subscrição com aviso prévio de 30 dias. A Orvinalthequx pode suspender serviços imediatamente por violação destes termos.

Após cessação, o acesso aos serviços é imediatamente revogado.

Lei Aplicável e Jurisdição

Este aviso legal é regido pela lei portuguesa

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio de 30 dias.

A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto para Questões Legais

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais oficiais.

Data de Entrada em Vigor: 2 de setembro de 2025

Última atualização: 30 de julho de 2025